NR 5-Norma Regulamentadora.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem
como objetivo a prevenção de acidentes e
doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DA CONSTITUIÇÃO

 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantêla
em regular funcionamento as empresas privadas,
públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes,
associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como
empregados.

 As disposições contidas nesta NR aplicamse,
no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades
que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores
econômicos específicos.

 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a
integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de
segurança e saúde no trabalho.

 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção
de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a
participação da administração do mesmo.