Direito Coletivo do Trabalho.

Convenção Coletiva.

É um acordo de caráter normativo, entre um ou mais sindicatos de mpregadores, de modo a definir as condições de trabalho que serão observadas em relação aos trabalhadores dessa empresa. O acordo é aplicado à categoria, independentemente de associação ao sindicato.

O artigo 613 da CLT, define o que deve constar obrigatóriamente de uma convenção coletiva.

I-designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes

II-prazo de vigência

III-Categorias ou classes obrangidas pelo dispositivo

IV-condição ajustadas para reger as relações individuais e trabalho durante sua vigência

V-normas para a conciliação das divergências surgidas por motivos da aplicação dos dispositivos

VI-disposições sobre o processo de sia prorogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos

VII-direitos e deveres dos empregados e empresas

VIII-penalidades para sindicatos,empregados e as empresas em caso de eviolação de seus dispositivos

OBS: As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho.

FONTE: Legislação Social, Profª Mestre Ideli Raimundo Di Tizio.